Última atualização: 30 de março de 2026
Estes termos regem as compras realizadas através do checkout da Caixinha Lúdica (CNPJ 54.711.691/0001-60).
1. Produtos e preços
- Os produtos são apresentados com descrição e preço em Reais (BRL)
- Os preços podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio
- O preço válido é o exibido no momento da finalização da compra
- Eventuais promoções têm prazo determinado e podem ser encerradas sem aviso
2. Formas de pagamento
PIX
- Pagamento instantâneo via QR Code
- O código PIX tem validade de 30 minutos
- A confirmação é automática após o pagamento
Cartão de crédito
- Parcelas de 1x a 12x (conforme configuração do produto)
- Parcelamento acima de 1x pode ter acréscimo de juros
- Os dados do cartão são processados diretamente pela Pagar.me (certificada PCI-DSS) e nunca passam pelos nossos servidores
3. Confirmação e entrega
- Após a confirmação do pagamento, o acesso ao produto é liberado automaticamente
- Para produtos digitais, o acesso é enviado por e-mail e/ou exibido na página de confirmação
- Para produtos físicos, o prazo de entrega será informado na página do produto
- A Caixinha Lúdica não se responsabiliza por e-mails não recebidos devido a filtros de spam ou endereço incorreto
4. Direito de arrependimento (reembolso)
Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos após a data da compra, sem necessidade de justificativa.
Como solicitar o reembolso:
- Envie um e-mail para suporte@caixinhaludica.com com o assunto "Reembolso"
- Informe o e-mail utilizado na compra e o motivo (opcional)
- O reembolso será processado em até 7 dias úteis
- Para pagamentos com cartão, o estorno aparecerá na fatura em até 2 ciclos de fechamento
- Para pagamentos via PIX, o valor será devolvido na mesma chave utilizada
5. Cancelamento
- Compras podem ser canceladas enquanto o pagamento não for confirmado
- Após a confirmação, aplica-se a política de reembolso descrita acima
- Compras via PIX com código expirado são canceladas automaticamente
6. Trocas
- Produtos digitais não são passíveis de troca, apenas de reembolso dentro do prazo
- Para produtos físicos com defeito, entre em contato com suporte@caixinhaludica.com em até 30 dias após o recebimento
7. Segurança do pagamento
- Todos os pagamentos são processados pela Pagar.me, plataforma certificada PCI-DSS
- Os dados do cartão são tokenizados no navegador e nunca trafegam pelos nossos servidores
- Toda comunicação é feita via HTTPS com criptografia TLS
- Utilizamos verificação antifraude em todas as transações com cartão
8. Nota fiscal
A emissão de nota fiscal segue a legislação vigente. Para solicitar a nota fiscal da sua compra, entre em contato com suporte@caixinhaludica.com informando os dados da compra.
9. Legislação aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Foro: Comarca de Uberlândia/MG.
10. Contato
Caixinha Lúdica
CNPJ: 54.711.691/0001-60
E-mail: suporte@caixinhaludica.com
Uberlândia/MG